RGPD - Os Teus Direitos

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes na UE.

A Forestiqo cumpre o RGPD na totalidade. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

• Entidade: forestiqo.com
• Morada: Rua Julio Dinis, 114, Oeiras, Portugal
• Email de contacto: support@forestiqo.com

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, tens os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias.

Como exercer: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tens o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Podes pedir-nos que atualizemos as tuas informacoes a qualquer momento.

Como exercer: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Pedido de Retificacao" e indica os dados a corrigir.

3.3 Direito de Apagamento (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opoes ao tratamento e nao ha razao legitima para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Como exercer: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Pedido de Apagamento".

3.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Tens o direito de pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados.
• O tratamento e ilegal, mas preferes restricao em vez de apagamento.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para defesa legal.
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.

Como exercer: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Pedido de Restricao".

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e de uso corrente (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transfiramos os teus dados para outra entidade, quando possivel.

Como exercer: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Pedido de Portabilidade".

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais, incluindo:

• Tratamento baseado em interesses legitimos.
• Marketing direto (incluindo profiling).
• Tratamento para fins de investigacao ou estatistica.

Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos de tratar os teus dados para esse fim de imediato.

Como exercer: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Pedido de Oposicao".

4. Consentimento e Como Retira-lo

Recolhemos os teus dados apenas com o teu consentimento explicito. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Como retirar o consentimento:

• Email: Envia email para support@forestiqo.com com o assunto "Retirada de Consentimento".
• Marketing: Clica no link "Cancelar subscricao" em qualquer email que recebas.
• Conta: Pede o encerramento da tua conta por email.

5. Gestao de Cookies

Podes gerir as tuas preferencias de cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Quando visitas o site pela primeira vez, podes escolher quais cookies aceitar.
• Definicoes do browser: Podes configurar o teu browser para bloquear ou apagar cookies.
• Contacto: Envia email para support@forestiqo.com se precisares de ajuda com cookies.

Para limpar cookies ja armazenados, acede as definicoes do teu browser e limpa os dados de navegacao.

6. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessarios para fornecer os nossos servicos:

• Nome: para personalizar a tua experiencia.
• Email: para comunicacao e gestao de conta.
• Telefone: apenas quando fornecido voluntariamente.
• Dados tecnicos: endereco IP, tipo de browser, sistema operativo.
• Dados de cookies: preferencias e analise de uso do site.

7. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

• Artigo 6(1)(a) - Consentimento: quando aceitas os nossos termos e politica de privacidade.
• Artigo 6(1)(b) - Execucao de contrato: para fornecer os servicos que pediste.
• Artigo 6(1)(c) - Obrigacao legal: quando exigido por lei.
• Artigo 6(1)(f) - Interesse legitimo: para seguranca e melhoria dos servicos.

8. Periodo de Retencao dos Dados

• Dados de registo: ate 3 anos apos o ultimo contacto.
• Dados de cookies: maximo 12 meses.
• Dados de comunicacao: ate 2 anos.
• Dados para obrigacoes legais: conforme exigido por lei.

9. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com medidas tecnicas e organizativas, incluindo encriptacao SSL, acesso restrito e monitorizacao continua.

10. Transferencias Internacionais

Os teus dados sao tratados dentro da UE. Se for necessaria uma transferencia para fora da UE, garantimos protecao adequada conforme os artigos 44-49 do RGPD.

11. Menores de Idade

Nao recolhemos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Se descobrirmos que temos dados de um menor, eliminaremos essa informacao de imediato.

12. Reclamacoes

Se considerares que os teus direitos nao estao a ser respeitados, tens o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de protecao de dados:

• Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt

13. Atualizacoes a esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data de atualizacao esta no topo da pagina.

14. Contacto

Para qualquer questao sobre o RGPD ou os teus dados pessoais:

• Email: support@forestiqo.com
• Email geral: info@forestiqo.com
• Morada: Rua Julio Dinis, 114, Oeiras, Portugal

Respondemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.